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Projeto de lei Lei 7529/10 - Liberação de marcadores

O diz a legislação sobre a liberação dos marcadores.
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Roger
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Re: Projeto de lei Lei 7529/10 - Liberação de marcadores

Mensagem por Roger »

lopsrsd escreveu:Uhuw, Paes de lira para federal!
se ele botar essa lei pra nós eu voto nele!

rsrs...amigo ele não foi eleito na ultima eleição e o PL dele foi pra gaveta.

Que tal ler o tópico inteiro?? rsrs

Abs e seja bem vindo ao fórum..ah aproveita e leia as regras também.

:legal:
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Ninnja
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Re: Projeto de lei Lei 7529/10 - Liberação de marcadores

Mensagem por Ninnja »

Roger escreveu:
lopsrsd escreveu:Uhuw, Paes de lira para federal!
se ele botar essa lei pra nós eu voto nele!

rsrs...amigo ele não foi eleito na ultima eleição e o PL dele foi pra gaveta.

Que tal ler o tópico inteiro?? rsrs

Abs e seja bem vindo ao fórum..ah aproveita e leia as regras também.

:legal:
E agora, quem podera nos defender???
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ruihorta
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Re: Projeto de lei Lei 7529/10 - Liberação de marcadores

Mensagem por ruihorta »

Tenso
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henzealves
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Re: Projeto de lei Lei 7529/10 - Liberação de marcadores

Mensagem por henzealves »

Pelo que entendi do andamento da proposição, foi arquivado por falta de insistência...

Pelo artigo, rege a seguinte explicação:
---------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 105. Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no
seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se
encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com
pareceres ou sem eles, salvo as:

I - com pareceres favoráveis de todas as Comissões;

II - já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno;

III - que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias;

IV - de iniciativa popular;

V - de iniciativa de outro Poder ou do Procurador-Geral da República.

Parágrafo único. A proposição poderá ser desarquivada mediante
requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias
da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente,
retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Advogados de plantão!!!!!

Se temos 180 dias para re-abrir a proposição, se implementarmos um abaixo assinado caracterizar-se-ia a causa: IV - de iniciativa popular?
lopsrsd
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Re: Projeto de lei Lei 7529/10 - Liberação de marcadores

Mensagem por lopsrsd »

henzealves escreveu:Pelo que entendi do andamento da proposição, foi arquivado por falta de insistência...

Pelo artigo, rege a seguinte explicação:
---------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 105. Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no
seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se
encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com
pareceres ou sem eles, salvo as:

I - com pareceres favoráveis de todas as Comissões;

II - já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno;

III - que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias;

IV - de iniciativa popular;

V - de iniciativa de outro Poder ou do Procurador-Geral da República.

Parágrafo único. A proposição poderá ser desarquivada mediante
requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias
da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente,
retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Advogados de plantão!!!!!

Se temos 180 dias para re-abrir a proposição, se implementarmos um abaixo assinado caracterizar-se-ia a causa: IV - de iniciativa popular?
Acredito que por meio de abaixo assinado, no caso, iniciativa popular consigamos sim a retomada do projeto.
Everton Minardi
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Re: Projeto de lei Lei 7529/10 - Liberação de marcadores

Mensagem por Everton Minardi »

Alguem tem mais alguma novidade sobre esse assunto????

Abraços.
moizezs
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Re: Projeto de lei Lei 7529/10 - Liberação de marcadores

Mensagem por moizezs »

Bom dia a todos.

Podemos mandar algum e-mail, facebook, ou twitter, para programas de TV como, Panico na TV, Legendários, etc...

Talves tenha algum retorno.

Somente uma idéia!!

:legal:
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Chaos
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Registrado em: 22 Fev 2011, 11:08

Re: Projeto de lei Lei 7529/10 - Liberação de marcadores

Mensagem por Chaos »

moizezs escreveu:Bom dia a todos.

Podemos mandar algum e-mail, facebook, ou twitter, para programas de TV como, Panico na TV, Legendários, etc...

Talves tenha algum retorno.

Somente uma idéia!!

:legal:
Olá Pessoal,

A ideia de uma página no Facebook, Orkut e Twitter expondo o Proje(c)to de Lei na Integra é boa. Serviria para juntarmos os praticantes de Paintball e simpatizantes, e tornarmos essa causa uma causa de todos.

Também gostaria de deixar aqui mais um exemplo de regulamentação. Este é de Portugal, ainda estão lutando para melhorar mas já deram um grande passo.

http://www.paintugal.com/documentos/FOLHETO_RAFPR.pdf

Diferentemente do Brasil (que tem essa questão tratada pelo Exército), em Portugal a autorização é fornecida no departamento de polícia mais próximo da área de residência do requerente. Para receber uma autorização para porte de réplica de arma de fogo (para usado de práticas desportivas - paintball) somente é necessário a nota fiscal, apresentar o marcador para a autoridade verificar se está de acordo com a lei e estar inscrito em alguma associação desportiva reconhecida pelo Estado.

Cumprimentos
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Snowmeow
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Registrado em: 05 Set 2008, 15:37
Localização: Penápolis - SP...

Re: Projeto de lei Lei 7529/10 - Liberação de marcadores

Mensagem por Snowmeow »

Chaos escreveu:Também gostaria de deixar aqui mais um exemplo de regulamentação. Este é de Portugal, ainda estão lutando para melhorar mas já deram um grande passo.

http://www.paintugal.com/documentos/FOLHETO_RAFPR.pdf

Diferentemente do Brasil (que tem essa questão tratada pelo Exército), em Portugal a autorização é fornecida no departamento de polícia mais próximo da área de residência do requerente. Para receber uma autorização para porte de réplica de arma de fogo (para usado de práticas desportivas - paintball) somente é necessário a nota fiscal, apresentar o marcador para a autoridade verificar se está de acordo com a lei e estar inscrito em alguma associação desportiva reconhecida pelo Estado.

Cumprimentos
Gostei do proje(c)to português, exceto pela parte de obrigatoriedade da tinta fluorescente nos marcadores. E a camuflagem, como fica? :recon:

E aí, quem está se mobilizando para desengavetar esse projeto de lei?
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wsoul2k
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Re: Projeto de lei Lei 7529/10 - Liberação de marcadores

Mensagem por wsoul2k »

Cara este ai eu acho que ja era mesmo....

Agora com relacao a tinta ou qquer tipo de IDENTIFICACAO visual no marcador sou contra.... e o meu argumentoé simples.....

Se a LEI mandar pintar de LANRANJA todo marcador de paintball para evitar que este seja usado em algum assalto, vao acontecer uma das opcoes abaixo

1-Bandido que arranjar um marcador LARANJA vai pintar ele de preto....
2-Bandido que tiver um AR-15 de verade vai pintar ele de LARANJA pra nao ser pego...

Ou seja a pintura é indiferente... pq quem for usar o marcador para cometer crimes vai pinta-lo de preto de qquer forma...
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netovalente
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Re: Projeto de lei Lei 7529/10 - Liberação de marcadores

Mensagem por netovalente »

wsoul2k escreveu:Cara este ai eu acho que ja era mesmo....

Agora com relacao a tinta ou qquer tipo de IDENTIFICACAO visual no marcador sou contra.... e o meu argumentoé simples.....

Se a LEI mandar pintar de LANRANJA todo marcador de paintball para evitar que este seja usado em algum assalto, vao acontecer uma das opcoes abaixo

1-Bandido que arranjar um marcador LARANJA vai pintar ele de preto....
2-Bandido que tiver um AR-15 de verade vai pintar ele de LARANJA pra nao ser pego...

Ou seja a pintura é indiferente... pq quem for usar o marcador para cometer crimes vai pinta-lo de preto de qquer forma...
hehehe isso seria de 1° escalão o vagabundo fazer, penso eu que tanto o gov federal, quantos estaduais e municipais deveriam fazer um rastreio de todos os marcadores, com nota e sem nota, pagar os impostos que teria que ser pago ai sim poderia dormir mais sossegado. Penso também que futuramente o paintball será reconhecido como esporte profissional, mas se pensando na lei do desarmamento acho um pouco foda os tios lá do planalto pensarem em algo, se fosse para aumento e beneficios, concerteza seria aprovados em 1° estância.
Mas acho que se no Brasil todos os jogadores de Paintball se concentrasse em algum lugar com muita gente mesmo pedindo para que o esporte seja reconhecido, acho que todas as redes de tv bateriam em cima do pq não legalizar?
Abraços....
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Typhon
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Re: Projeto de lei Lei 7529/10 - Liberação de marcadores

Mensagem por Typhon »

... alguma novidade referente ao PL? Ouve alguma mudança benéfica para nós (esportistas de tinta)?
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Re: Projeto de lei Lei 7529/10 - Liberação de marcadores

Mensagem por Hugor »

chas escreveu:Senhores,

Tivemos uma atualização neste Projeto de Lei:

"31/1/2011 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. "

http://www.camara.gov.br/internet/sileg ... ?id=481828

Foi pra gaveta!!!
Maldito número esse: 105. Sempre nos prejudicando - R-105, Art. 105.... Não consegui abrir o Regimento Interno da Câmara, mas acredito que o que tenha ocorrido é que o Deputado não se reelegeu e suas proposições tenham sido automaticamente arquivadas. Aí depende de um outro parlamentar reapresentá-las. A gente até poderia fazer uma exposião sobre o paintball (falando sobre o giro financeiro que ele provoca, os empregos gerados, etc.; sobre as interpretações absurdas a que estamos sujeitos; a inofensividade das bolinhas, citando a questão da energia de um projétil de verdade e de uma bolinha de paintball) e mandar e-mail para vários deputados pedindo que adotassem nossa causa. Mas sobre o projeto original, não acho que mudaria muita coisa, pois diz que usuário tem que ser autorizado, nas condições fixadas pelo Comado do Exército, que, na prática, parece que não tem colaborado muito com a gente. Ou seja poderia fixar condições praticamente impeditivas - principalmente para quem mora longe de uma unidade militar - e aí ninguém iria poder reclamar nada. Estaria tudo dentro da lei.
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Guinaaaaa
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Re: Projeto de lei Lei 7529/10 - Liberação de marcadores

Mensagem por Guinaaaaa »

Para facilitar, segue o Art. 105, do RICD:
Art. 105. Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso
tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem
como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as:
I - com pareceres favoráveis de todas as Comissões;
II - já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno;
III - que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias;
IV - de iniciativa popular;
V - de iniciativa de outro Poder ou do Procurador-Geral da República.
Parágrafo único. A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do
Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa
ordinária da legislatura subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se
encontrava.
O que houve foi que a legislatura terminou e, todos os projetos que não findaram-se, são compulsóriamente arquivados, dependendo de requerimento de desarquivamento, por parte do Autor ou Autores na proxima legislatura. Talvez seja por isso que houve a proposição de outro Projeto, quase idêntico, tratado no outro tópico.
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Nicola
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Re: Projeto de lei Lei 7529/10 - Liberação de marcadores

Mensagem por Nicola »

No final das contas foi até bom que tenha se criado um projeto novo, esse ao meu ver, está mais bem fundamentado.
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